Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica

LEITURA COMPLETA

TÍTULO II DOS PRINCÍPIOS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA

 Art. 7º A Educação Escolar Quilombola rege-se nas suas práticas e ações político pedagógicas pelos seguintes princípios:

 I - direito à igualdade, liberdade, diversidade e pluralidade;

 II - direito à educação pública, gratuita e de qualidade;

 III - respeito e reconhecimento da história e da cultura afro-brasileira como elementos estruturantes do processo civilizatório nacional; 

IV - proteção das manifestações da cultura afro-brasileira; 

V - valorização da diversidade étnico-racial;